Políticas de Compliance

Atualizado em 6 de Novembro de 2025

A Blueccone mantém políticas de compliance alinhadas a Lei 12.846/2013 e Decreto 11.129/2022 (programas de integridade), LGPD, FCPA, UK Bribery Act e aos padrões ISO 37001 (antissuborno) e ISO 37301 (gestão de compliance).

Resumo das nossas Políticas de Compliance

Código de Conduta e Ética

Comportamento profissional, respeito, inclusão, não-assédio, proteção de ativos, comunicação responsável.

Anticorrupção e Antifraude

Proíbe suborno direto/indireto, facilitation payments, caixa-dois e fraudes; exige due diligence, registros contábeis fidedignos e controles internos — alinhado a Lei 12.846/2013, FCPA e Bribery Act.

Presentes, Hospitalidades e Entretenimento

Limites monetários, aprovações prévias, registro obrigatório e proibição de itens inadequados, especialmente envolvendo setor público.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD/GDPR)

Bases legais, minimização, finalidade, segurança, direitos dos titulares e DPO/encarregado.

Conflitos de Interesse

Identificação, declaração e mitigação; vedações para decisões com benefício pessoal.

Concorrência e Antitruste

Não compartilhar preços sensíveis com concorrentes, não combinar propostas; cuidado com associações e eventos de mercado.

Propriedade Intelectual e Conteúdos

Uso de fontes licenciadas (tipos, imagens, vídeos), marcas e software conforme contratos; diretrizes para IA generativa (respeito a direitos autorais e confidenciais).

Comércio Global, Sanções e Export Controls

Checagem de listas restritivas e sanções internacionais; recusa de transações não conformes. (Baseado em materiais públicos de comércio global.)

Segurança da Informação

Classificação de informação, acesso mínimo necessário, criptografia, respostas a incidentes e continuidade de negócio.

Gestão de Registros e Retenção

Prazos mínimos e descarte seguro, considerando obrigações legais e contratuais.

Investigações Internas e Disciplina

Processo justo, confidencial e sem retaliação; medidas corretivas proporcionais.

Governança & Melhoria Contínua

Avaliação anual das políticas;
Auditorias e testes de controle;
Indicadores de eficácia (ex.: treinamentos, incidentes, tempo de resposta, remediações), em linha com ISO 37301.